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Título: | 0121001-06.2006.5.01.0028 - DOERJ 28-03-2008 |
Data de Publicação: | 28/03/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52241 |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. É DE SE REFORMAR A R. DECISÃO A QUO, PARA AFASTAR A DESERÇÃO, DETORNINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA EM QUALQUER INSTÂNCIA, A TEOR DO ARTIGO 790, § 3°, DA CLT. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-03-18 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:46:34 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:46:34 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01210010620065010028#28-03-2008.pdf | 111,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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