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| Título: | 0156300-57.1999.5.01.0006 - DOERJ 17-04-2008 |
| Data de Publicação: | 17/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52173 |
| Ementa: | EMENTA. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA SÚMULA 381 DO C.TST. IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE AS PARCELAS TRIBUTÁVEIS. AGRAVO DE PETIÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:45:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:45:50 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01563005719995010006#17-04-2008.pdf | 214,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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