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| Título: | 0036200-32.1998.5.01.0031 - DOERJ 04-06-2008 |
| Data de Publicação: | 04/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52015 |
| Ementa: | CÁLCULOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DE EQUIPARAÇÃO DEVIDAS SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTE DE LICENÇA ACIDENTARIA. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO VEDADA NA FASE EXECUTÓRIA. AS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS EM RAZÃO DA EQUIPARAÇÃO AFIGURAM-SE DEVIDAS POR TODO O PERÍODO CONTRATUAL IMPRESCRITO, INCLUSIVE AQUELE EM QUE O LIAME ESTEVE SUSPENSO POR MOTIVO DE LICENÇA ACIDENTARIA, HAJA VISTA QUE A COISA JULGADA NÃO FEZ QUALQUER LIMITAÇÃO NESSE SENTIDO, DESCABENDO A REVISÃO, NA FASE EXECUTÓRIA, DE MATÉRIA COBERTA PELO MANTO DA RES JUDICATA. APELO PATRONAL IMPROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:44:08 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:44:08 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00362003219985010031#04-06-2008.pdf | 232,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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