0169500-80.2005.5.01.0052 - DOERJ 09-04-2008

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-22 03:41:01	-
Data de Disponibilização:	2012-03-22 03:41:01	-
Data de Publicação:	2008-04-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51736	-
Título:	0169500-80.2005.5.01.0052 - DOERJ 09-04-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-03-05	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	4_ AA.00695.00000	pt_BR
Número do Documento:	01695008020055010052	pt_BR
Ementa:	DANO ESTÉTICO E MORAL. É POSSÍVEL A CUMULAÇÁO DE INDENIZAÇÕES POR DANO ESTÉTICO E MORAL, UMA VEZ QUE OS BENS JURÍDICOS VIOLADOS SÃO DIFERENTES, APESAR DE ANÁLOGOS. NO CASO DE DANO ESTÉTICO, O BEM TUTELADO É O ASPECTO VISUAL DA INTEGRIDADE FÍSICA. DE FATO, UMA PESSOA DEFORMADA SOFRE UMA LESÃO NO PATRIMÔNIO JURÍDICO REPRESENTADO POR SUA APARÊNCIA. MESMO QUE TAL LESÃO NÃO TRAGA SOFRIMENTO À VÍTIMA, É CERTO QUE ESTA SOFREU PREJUÍZO. JÁ O DANO MORAL SE REFERE AO SOFRIMENTO PSÍQUICO QUE A DEFORMAÇÃO CAUSA À VÍTIMA. ASSIM, NADA IMPEDE A CUMULAÇÃO DE DUAS INDENIZAÇÕES.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

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01695008020055010052#09-04-2008.pdf		307,44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir