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Título: 0169500-80.2005.5.01.0052 - DOERJ 09-04-2008
Data de Publicação: 09/04/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51736
Ementa: DANO ESTÉTICO E MORAL. É POSSÍVEL A CUMULAÇÁO DE INDENIZAÇÕES POR DANO ESTÉTICO E MORAL, UMA VEZ QUE OS BENS JURÍDICOS VIOLADOS SÃO DIFERENTES, APESAR DE ANÁLOGOS. NO CASO DE DANO ESTÉTICO, O BEM TUTELADO É O ASPECTO VISUAL DA INTEGRIDADE FÍSICA. DE FATO, UMA PESSOA DEFORMADA SOFRE UMA LESÃO NO PATRIMÔNIO JURÍDICO REPRESENTADO POR SUA APARÊNCIA. MESMO QUE TAL LESÃO NÃO TRAGA SOFRIMENTO À VÍTIMA, É CERTO QUE ESTA SOFREU PREJUÍZO. JÁ O DANO MORAL SE REFERE AO SOFRIMENTO PSÍQUICO QUE A DEFORMAÇÃO CAUSA À VÍTIMA. ASSIM, NADA IMPEDE A CUMULAÇÃO DE DUAS INDENIZAÇÕES.
Relator / Redator designado: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-03-05
Data de Acesso: 2012-03-22 03:41:01
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:41:01
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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