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| Título: | 0096200-69.2007.5.01.0067 - DOERJ 17-06-2008 |
| Data de Publicação: | 17/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51572 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. AO ALEGAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR, QUAL SEJA, A AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O RÉU INVERTE O ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-05-19 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:39:11 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:39:11 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00962006920075010067#17-06-2008.pdf | 190,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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