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Título: 0039200-65.2006.5.01.0223 - DOERJ 24-06-2008
Data de Publicação: 24/06/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51550
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÁO CONFIRMADA. INEXISTE A OMISSÃO APONTADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO EMBARGADA ADOTOU TESE EXPLÍCITA SOBRE O TEMA. CONFIGURANDO O PREQUESTIONAMENTO DE QUE TRATA A SÚMULA 297-1 - TST.
Juiz / Relator / Redator designado: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-05-27
Data de Acesso: 2012-03-22 03:38:56
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:38:56
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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