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| Título: | 0123200-23.2004.5.01.0011 - DOERJ 28-08-2008 |
| Data de Publicação: | 28/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51520 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ALCANCE. NÃO ACOLHIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SE DESTINAM AO QUESTIONAMENTO OU REVISÃO DO DECISUM, MAS TÃO-SOMENTE A SANAR AS MÁCULAS INDICADAS NO ARTIGO 535 DO CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-07-08 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:38:37 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:38:37 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01232002320045010011#28-08-2008.pdf | 123,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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