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| Título: | 0105400-12.2006.5.01.0043 - DOERJ 14-05-2008 |
| Data de Publicação: | 14/05/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51502 |
| Ementa: | INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. A CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO À REPARAÇÃO DEPENDE DO ATO PRATICADO OU DEIXADO DE PRATICAR, DO RESULTADO LESIVO DESTE ATO EM RELAÇÃO À VÍTIMA E DA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAI ENTRE AMBOS, OU SEJA, DEVEM EXISTIR OS SEGUINTES ELEMENTOS: ILICITUDE (ATO OMISSIVO OU COMISSIVO), O DANO E O NEXO CAUSAI ENTRE AMBOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA LESÃO A INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E/OU IMAGEM DO RECLAMANTE, O QUE CONDUZ À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVIMENTO NEGADO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-08 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:38:25 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:38:25 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01054001220065010043#14-05-2008.pdf | 232,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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