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Título: 0004300-60.2006.5.01.0060 - DOERJ 07-01-2008
Data de Publicação: 07/01/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51476
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO JULGADO, MAS SE DESTINAM, FUNDAMENTALMENTE, A SUPRIR OMISSÃO OU SANAR CONTRADIÇÃO, VÍCIOS QUE, TODAVIA, NÃO CONFIGURADOS NO CASO PRESENTE.
Juiz / Relator / Redator designado: ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO
Órgão Julgador: Primeira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2007-12-11
Data de Acesso: 2012-03-22 03:38:08
Data de Disponibilização: 2012-03-22 03:38:08
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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