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Título: | 0071900-49.2005.5.01.0023 - DOERJ 25-07-2008 |
Data de Publicação: | 25/07/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51347 |
Ementa: | NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO CONCERNENTE À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A PERÍODO ESTABILITÁRIO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-05-28 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:36:42 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:36:42 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00719004920055010023#25-07-2008.pdf | 177,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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