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| Título: | 0042900-97.2003.5.01.0047 - DOERJ 29-04-2008 |
| Data de Publicação: | 29/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51333 |
| Ementa: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO GERADOR DO DIREITO. A EQUIPARAÇÃO SALARIAL É MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA SALARIAL. COMPROVADA A IDENTIDADE DE TRABALHO, ASSIM ENTENDIDO AQUELE PRESTADO COM IGUAL PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA ENTRE INDIVÍDUOS CUJA DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO SEJA INFERIOR A DOIS ANOS, PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE, O EMPREGADO FAZ JUS À EQUIPARAÇÃO SALARIAL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:36:33 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:36:33 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00429009720035010047#29-04-2008.pdf | 153,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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