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Título: | 0036000-85.2006.5.01.0082 - DOERJ 11-03-2008 |
Data de Publicação: | 11/03/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51236 |
Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMUIAN°33L, ITEM IV, DO C. TST. A RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS SE FAZ PATENTE PORQUE É O REAL BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO PRESTADO. ASSIM, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDAD SUBSIDIÁRIA, É TOTALMENTE INÓ E INÓCUA A DISCUSSÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIVIDADE-FIM DO TOMADOR OU EM UMA DAS ATIVIDADES-MEIO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS CAVALCANTE |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-02-20 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:35:33 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:35:33 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00360008520065010082#11-03-2008.pdf | 445,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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