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| Título: | 0051400-60.1989.5.01.0010 - DOERJ 18-02-2008 |
| Data de Publicação: | 18/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51229 |
| Ementa: | JUROS DE MORA. SÚMULA 304 DO COLENDO TST. NÃO APLICAÇÃO. A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO TEVE SUA DISSOLUÇÃO DETERMINADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, NÃO SE ENQUADRANDO NOS DITAMES DA LEI N° 6.024/74, NEM SENDO APLICÁVEL A SÚMULA N° 304 DO TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PALACIO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-01-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:35:29 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:35:29 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00514006019895010010#18-02-2008.pdf | 107,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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