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| Título: | 0084400-67.1997.5.01.0011 - DOERJ 23-01-2008 |
| Data de Publicação: | 23/01/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51225 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. METRÔ. LIMITAÇÃO DOS JUROS. INDEVIDA. CONSABLDO QUE POR FORÇA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A OPERAÇÃO DO METRÔ, EM SUA TOTALIDADE, FOI TRANSFERIDA PARA O OPPORTRANS, CARACTARIZANDO-SE VERDADEIRA SUCESSÃO DE EMPRESAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA DA AGRAVANTE A INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ENUNCIADO N° 304, DO C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-27 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:35:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:35:27 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00844006719975010011#23-01-2008.pdf | 65,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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