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| Título: | 0017900-58.2005.5.01.0069 - DOERJ 10-03-2008 |
| Data de Publicação: | 10/03/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/51110 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. I- A JURISPRUDÊNCIA VEM SE INCLINANDO NO SENTIDO DE RESPONSABILIZAR O TOMADOR DOS SERVIÇOS OU O DONO DA OBRA, SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE POR DANOS CAUSADOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, BEM COMO NA CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DO PRESTADOR, NO QUE TANGE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. II- ORA, A EMPRESA TOMADORA UTILIZA-SE DA BENESSE DE TER REDUZIDA SUA DESPESA COM PESSOAL, TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL E NÃO PODE SE EXIMIR DAS CONSEQÜÊNCIAS DE UMA ESCOLHA RUIM, QUANTO A PRESTADORA, CARACTERIZANDO-SE, NESTES CASOS, A CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. III- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABAHISTAS, PELO EMPREGADOR, IMPLICA NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS, UMA VEZ QUE OS DIREITOS DO EMPREGADO NÃO PODEM FICAR À MERCÊ DE EVENTUAL INIDONEIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA CONTRATADA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-20 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:34:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:34:16 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00179005820055010069#10-03-2008.pdf | 404,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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