TESTE
Título: Ato nº 152, de 23 de agosto de 2013.
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
PRE
Assunto: Processo judicial eletrônico - Medida cautelar - Segunda instância - Petição - Agravo regimental
Data de Publicação: 29/08/2013
Editora: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 152, de 23 de agosto de 2013. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 29 ago. 2013. Parte 3, Seção 2, p. 1.
Resumo / Ementa: Altera o artigo 1º do Ato nº 55, de 15 de junho de 2012, alterado pelo Ato nº 57, de 4 de julho de 2012, que dispõe que as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2º Grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observarão o formato do PJe-JT, ressalvado o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/507060
Tipo de Documento: Ato
Data de Acesso: 2013-08-29 15:17:42
Data de Disponibilização: 2013-08-29 15:17:42
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