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| Título: | 0309800-88.1998.5.01.0262 - DOERJ 02-04-2008 |
| Data de Publicação: | 02/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/50231 |
| Ementa: | CORREÇÃO DA MOEDA NAS DÍVIDAS TRABALHISTAS - SEGUINDO TIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, MATERIALIZADA HODIERNAMENTE NOS TERMOS DO QUE CONSTA NOS DOMÍNIOS DA SÚMULA NO. 381. DO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, HÁ DE SE COINCIDIR, PARA FINS DE RESULTADO ÚTIL, OS CONCEITOS DESTINADOS AO MOMENTO LIMÍTROFE MÁXIMO PARA PAGAMENTO DOS ESTIPÊNDIOS, COM AQUELE QUE SE CONSIDERA COMO TERMO FINAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUAL SEJA: O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-26 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:25:11 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:25:11 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03098008819985010262#02-04-2008.pdf | 80,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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