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| Título: | 0209000-68.2005.5.01.0242 - DOERJ 25-07-2008 |
| Data de Publicação: | 25/07/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49514 |
| Ementa: | O FATO ISOLADO DA DISPENSA DE UMA EMPREGADA GESTANTE NÃO ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, UM DANO MORAL. SE ASSIM FOSSE, A PRÓPRIA LEI TRARIA EXPRESSA TAL COMINAÇÃO. EM VERDADE, A RECLAMANTE TEM O ÔNUS DE DEMONSTRAR TER SIDO LESADA EM SUA REPUTAÇÃO, SUA HONRA, SUA AUTO- IMAGEM, OU AINDA TER SIDO EXPOSTA A GRAVES CONSTRANGIMENTOS OU SEVERA ANGÚSTIA. NÁO SE DESINCUMBINDO DESSE ENCARGO, NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-06-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:17:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:17:36 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02090006820055010242#25-07-2008.pdf | 106,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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