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| Título: | 0007400-58.2004.5.01.0071 - DOERJ 11-02-2008 |
| Data de Publicação: | 11/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49441 |
| Ementa: | TÃO-SOMENTE POR SUA CONDIÇÃO DE DIRETOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA, O ORA AGRAVANTE NÃO PODERIA RESPONDER PELAS DÍVIDAS DESTA. OCORRE QUE O TERCEIRO EMBARGANTE, ORA AGRAVANTE, NÃO FOI APENAS \"DIRETOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA\", COMO PRETENDE FAZER CRER, EM SEU AGRAVO DE PETIÇÃO (REPETINDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO). O PRÓPRIO TERCEIRO EMBARGANTE, ORA AGRAVANTE, TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTO EM QUE ELE É IDENTIFICADO COMO "ACIONISTA" DA RECLAMADA, REPRESENTANDO, COM O SR. CARLOS BASTOS DA NOVA MOREIRA, "100% DO CAPITAL MINORITÁRIO" (V. DOCUMENTOS DE FLS. 77/83). ORA, O ACIONISTA, AINDA QUE MINORITÁRIO, PODE SER CHAMADO A RESPONDER PELA DIVIDA DA SOCIEDADE ANÔNIMA, SE ESTA NÃO CUMPRE A SUA OBRIGAÇÃO (ART 596 DO CPC). EXISTINDO PROVA DE QUE O TERCEIRO EMBARGANTE, ORA AGRAVANTE, FOI-OU, TALVEZ AINDA SEJA-ACIONISTA DA RECLAMADA, E NÃO APENAS "DIRETOR EMPREGADO", NÃO HAVERIA PORQUE EXONERÁ-LO DO ENCARGO DE RESPONDER PELO QUE FOSSE DEVIDO AO RECLAMANTE. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-01-09 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:16:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:16:48 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00074005820045010071#11-02-2008.pdf | 242,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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