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| Título: | 0221200-09.2000.5.01.0008 - DOERJ 08-04-2008 |
| Data de Publicação: | 08/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/49012 |
| Ementa: | COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PRETENDEU A RECLAMADA CONCEDER UM ABONO SALARIAL AOS SEUS EMPREGADOS ANTE A DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO MERCADO. CONTUDO, A RECLAMADA EXCLUIU OS APOSENTADOS DESTE BENEFÍCIO, UTILIZANDO-SE DE UM ARTIFÍCIO JURÍDICO, SENDO CERTO QUE PREVALECE NO DIREITO DO TRABALHO O PRINCÍPIO DA REALIDADE, POUCO VALENDO OS RÓTULOS FORMAIS QUE VENHAM A CLASSIFICAR QUALQUER PARCELA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:12:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:12:01 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02212000920005010008#08-04-2008.pdf | 174,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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