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| Título: | 038 - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 18/06/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/488921 |
| Ementa: | O sindicato é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2013-06-19 16:02:16 |
| Data de Disponibilização: | 2013-06-19 16:02:16 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa n° 25/2013 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 38.pdf | 107 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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