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| Título: | 0062800-81.2006.5.01.0008 - DOERJ 26-02-2008 |
| Data de Publicação: | 26/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48890 |
| Ementa: | A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DEFLUI DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DA PRIMEIRA RECLAMADA, O QUE AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO TOMADOR DE SERVIÇOS QUANTO A TAIS OBRIGAÇÕES, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE NOSSOS TRIBUNAIS, CRISTALIZADA NO ITEM IV, DA SÚMULA N° 331, DO C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-12-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:10:31 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:10:31 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00628008120065010008#26-02-2008.pdf | 164,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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