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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO NÁO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE APRESENTAR AS PEÇAS REPUTADAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, DESCABENDO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE
  • EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE AUTENTICAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ITEM IX, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO C. TST.
  • INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO - O NÃO- CUMPTIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5° DA LEI 8 906. DE 04/07/1994. E DO ART. 37. PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPORTA O NÃO*CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INEXISTENTE, EXCETO NA HIPÓTESE DE MANDATO TÁCITO, SITUAÇÃO QUE NÃO RESTA CARACTERIZADA NESTES AUTOS, PELO QUE NÃO CONHECIDO O RECURSO
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO. NÀO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE APRESENTAR AS PEÇAS REPUTADAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, DESCABENDO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE
  • EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. OS EMBARGOS VISAM AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA PELO ESTADO-JUIZ, PRESSUPONDO, PARA SEU ACOLHIMENTO, A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A UMA NOVA VALORAÇÃO JURÍDICA DAS QUESTÕES ENVOLVIDAS NA LIDE.
  • EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO. NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE AUTENTICAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ITEM IX, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO C. TST.
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO SEM AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CONSTITUI IRREGULARIDADE INSANÁVEL, BEM COMO A AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS PEÇAS, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO §5°. ARTIGO 897 DA CLT E ITEM IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO C. TST. PORTANTO, NÁO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO SEM AS PEÇAS NECESSÁRIAS CONSTITUI IRREGULARIDADE INSANÁVEL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO § 5° DO ARTIGO 897 DA CLT E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO COLENDO TST.
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO NÁO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE AUTENTICAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ITEM IX. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO C. TST.
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO. NÀO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO O AGRAVANTE DEIXA DE AUTENTICAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO ITEM IX, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO C. TST.
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