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  • ACORDO COLETIVO. NÍVEL SALARIAL. REAJUSTE. APOSENTADOS. O REAJUSTE POSTULADO REFERE-SE À CONCESSÃO DE UM NÍVEL NO CARGO, MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, O QUE DESCABE AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, PORQUANTO SUA CONDIÇÃO INVIABILIZA QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUA CONDIÇÃO FUNCIONAL, SENDO INAPLICÁVEL, IN CASU. O ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIO (RPB) DA 2ª RECLAMADA. PETROS.
  • RECURSO DA RECLAMADA IMPROVIDO, PORQUANTO SUA PRÓPRIA TESTEMUNHA DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE LABOR EM UM DOMINGO POR MÊS, SEM A PAGA DAS HORAS LABORADAS, OU SEU REGISTRO NO CARTÃO DE PONTO.
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