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  • RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS, PELA PROVA TÉCNICA, QUE O AUTOR NÃO TRABALHAVA EM ÁREA DE RISCO E EM CONTATO COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA DE MODO A ENSEJAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA NO PARTICULAR.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DA PARTE CREDORA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECORTA FEDERAL PARA ENVTO DE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DE SÓCIO DA EXECUTADA, NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, EVITANDO-SE QUE SE TOME INFRUTÍFERA A EXECUÇÃO TRABALHISTA.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO DA FIOCRUZ PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DETERMINAR RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO E JUROS SOBRE FGTS, QUE INCLUÍRAM, INDEVIDAMENTE, DIFERENÇAS SOBRE 13° SALÁRIO.
  • "NA LIQUIDAÇÃO, NÃO SE PODERÁ MODIFICAR OU INOVAR A SENTENÇA LIQUIDANDA, NEM DISCUTIR MATÉRIA PERTINENTE À CAUSA PRINCIPAL" (ART. 879. § 1º, DA CLT). AGRAVO DA EXECUTADA A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
  • É INCABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE ENCONTRAR O DEVEDOR OU DE BENS À PENHORA, MORMENTE QUANDO SE REFERE A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. POIS SE APLICAM NESSES CASOS OS PRECEITOS QUE REGEM O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (ART. 889 DA CLT). AGRAVO PROVIDO
  • AGRAVO DE PETIÇÃO DE QUE NÃO SE CONHECE, PORQUANTO NÃO OBSERVADO O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 897 DA CLT.
  • PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SECUNDÁRIO. FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE EXECUTAR A PRINCIPAL DEVEDORA, NÃO SE PODE TACHAR DE PRECIPITADA A DECISÃO DO MM JUÍZO A QUO QUE DIRECIONA OS AIOS EXECUTÓRIOS CONTRA A EMPRESA CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE NÃO SE PODE OLVIDAR, TAMBÉM, QUE INEXISTE NORMA LEGAL IMPONDO A EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA EXECUTADA ANTES DA PENHORA DOS BENS DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO CONTIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
  • É DEFESO À PARTE SUSCITAR, EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO, MATÉRIAS NÃO DEDUZIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU NÃO APRECIADAS NA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS ELABORADOS EMPREGANDO EXATAMENTE O CRITÉRIO PRELECIONADO PELA EXECUTADA, QUE OS IMPUGNA SEM QUALQUER RAZÃO. A EXECUTADA SE VALEU DE ARGUMENTOS MANIFESTAMENTE INFUNDADOS, CONDUTA QUE CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E SE AMOLDA, OUTROSSIM, AO INCISO II DO ART. 600 DO CPC (OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO, COM EMPREGO DE ARDIS E MEIOS ARTIFICIOSOS). A ATITUDE DA EXECUTADA ASSOBERBOU DESNECESSARIAMENTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS, BEM COMO RETARDOU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQÜENTE. VERIFICADA A CONDUTA ATENTATÓRIA Â DIGNIDADE DA JUSTIÇA, APLICA-SE À EXECUTADA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, QUE REVERTERÁ PARA O CREDOR (ART. 601 DO CPC).
Exibindo 1 a 10 de 868.

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