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  • DE SE CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA PARA DAR CFCILO SUSPCNSIVO A RECURSO ORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA RECURSAL JÁ SE ENCONTTA SCDIMENTADA"PELA JURISPRUDÊNCIA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA SENTENÇA.
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - "OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO AGRAVANTE PARA FUNDAMENTAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, EM VERDADE SOMENTE SERVIRIAM DE ESCOPO AO REQUERIMENTO SUCESSIVO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES. OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NÃO FORAM SEQUER ALEGADOS, QUANTO MAIS COMPROVADOS. E EFETIVAMENTE NÃO ESTÃO PRESENTES, POIS O DIREITO DISCUTIDO EM JUÍZO NÃO DIZ RESPEITO AO SINDICATO E MUITO MENOS EXISTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE POSSA SER ATINGIDA DIRETAMENTE PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, ORA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA".
  • AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE AGRAVO INOMINADO.
  • AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. 1) TRATANDO-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA CONHECÊ-LA, PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA SERÁ DO MESMO JUÍZO EM QUE FOI PRATICADO O ATO INQUINADO DE NULIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 129 DA EGRÉGIA SDI-2 DO COLENDO TST. 2) AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
  • AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE EM CONFRONTO COM A SÚMULA N° 331, IV, DO C. TST
  • AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1°, DO CPC A QUE SE NEGA PROVIMENTO
  • AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE LIMINAR SEM AUDIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. A CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALT ERA PARS SE CONSTITUI EM MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE DEFERIDA QUANDO, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ, A CITAÇÃO DO RÉU POSSA FRUSTRAR A EFICÁCIA DA CAUTELA ALMEJADA (ART. 804 DO CPC) OU NA HIPÓTESE DE QUE A ESPERA PELO OFERECIMENTO DA DEFESA POSSA ACARRETAR DANO IRREPARÁVEL AO DIREITO DA PARTE, FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO AMPLO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
  • AGRAVO REGIMENTAL. À FALTA DE UM DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA ADMISSIBILIDADE, QUA SEJA, A ADEQUAÇÃO, FICA INVIABILIZADO O CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO COM FULCRO NO ART. 236 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, SENDO CERTO QUE NÃO CUIDA O CASO, COMO ALI PREVISTO, DE DESPACHO DE DE DECISÃO DE RELATOR QUE TENHA CAUSADO PREJUÍZO AO DIREITO DA PARTE, PORÉM DE DECISÃO DA TURMA QUE DEIXOU DE CONHECER AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO.
  • LIMINAR. REQUISITOS. AUSENTES O FUMUS BONIS IURIS E O PERICULUM IN MORA NÃO SE HÁ COMO QUESTIONAR O ACERTO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA.
  • NÃO CABE AGRAVO REGIMENIAL PARA REAPRECIAÇÃO PELA TURMA DO QUE DECIDIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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