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Título: 0128002-25.2003.5.01.0003 - DOERJ 23-06-2006
Data de Publicação: 23/06/2006
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48767
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO CONHECIMENTO - NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE NÃO TRASLADADAS, EM SUA INTEGRALIDADE, AS PECAS OBRIGATÓRIAS, COM AS DEVIDAS FORMALIDADES, CONFORME PREVISTO NA IN 16/99, DO C. TST, QUE VEIO UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇÃO DA LEI N° 9.756/98 QUE ATUALIZOU O ART.897, ALÍNEA B, § 5°, DA CLT.
Relator / Redator designado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
Órgão Julgador: Sexta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2006-05-24
Data de Acesso: 2012-03-21 07:06:54
Data de Disponibilização: 2012-03-21 07:06:54
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2006

Anexos
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