0160400-50.2003.5.01.0221 - DOERJ 09-08-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 07:06:53	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 07:06:53	-
Data de Publicação:	2006-08-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48752	-
Título:	0160400-50.2003.5.01.0221 - DOERJ 09-08-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-05-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	VALMIR DE ARAUJO CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	56_ AA.01738.00000	pt_BR
Número do Documento:	01604005020035010221	pt_BR
Ementa:	COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (CLT, ART. 3°), VERIFICANDO-SE A FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TEM-SE POR INAPLICÁVEL A REGRA INSCULPIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 442 DA CLT, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 9O DO MESMO DIPLOMA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA ONEROSA COM HABITUAL IDADE, PESSOALIDADEE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, REVELA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FORMANDO-SE O VÍNCULO, COM A COOPERATIVA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01604005020035010221#09-08-2006.pdf		212,68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir