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| Título: | 0001310-48.2010.5.01.0451 - DOERJ 10-04-2013 |
| Data de Publicação: | 10/04/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/472922 |
| Ementa: | DONO DA OBRA. O Município, como dono da obra, não tem responsabilidade subsidiária nas obrigações trabalhistas contratadas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, TST). Recurso que se dá provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mery Bucker Caminha |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-04-02 |
| Data de Acesso: | 2013-04-11 02:27:14 |
| Data de Disponibilização: | 2013-04-11 02:27:14 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013104820105010451#10-04-2013.pdf | 86,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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