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| Título: | 0161400-76.1995.5.01.0541 - DOERJ 27-04-2006 |
| Data de Publicação: | 27/04/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/46719 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A INEXISTÊNCIA, NO V.ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DE DECLARATÓRIOS. COM BASE NO ART.535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LEOPOLDO FELIX DE SOUZA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2004-04-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 07:04:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 07:04:06 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01614007619955010541#27-04-2006.pdf | 80,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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