0342200-87.2006.5.01.0000 - DOERJ 18-09-2008

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2013-01-10 00:01:03	-
Data de Disponibilização:	2013-01-10 00:01:03	-
Data de Publicação:	2008-09-18	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/453027	-
Título:	0342200-87.2006.5.01.0000 - DOERJ 18-09-2008	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2008-08-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	Mandado de Segurança	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Paulo Roberto Capanema Da Fonseca	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	03422008720065010000	pt_BR
Ementa:	O mandado de segurança não se constitui em fazendo incidir, na espécie, a regra prevista no art. 5ªº, inciso II, da Lei nº 1.533/51, inviabilizando o writ. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, inciso IV, do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.	pt_BR
Identificador do Documento:	1789743	pt_BR
Aparece nas coleções:	2008

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
03422008720065010000#18-09-2008.pdf		95,29 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir