Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2013-01-10 00:01:00-
Data de Disponibilização: 2013-01-10 00:01:00-
Data de Publicação: 2008-08-19pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/453020-
Título: 0143000-02.2006.5.01.0000 - DOERJ 19-08-2008pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2008-01-31pt_BR
Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Individuaispt_BR
Tipo de Processo: Ação Rescisóriapt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunhapt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 01430000220065010000pt_BR
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. 1) NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. No processo do trabalho, a regra é da citação ser realizada por registro postal, justamente por não estar sujeita ao princípio da pessoalidade, nos termos do art. 841, § 1º, da CLT. 2) ERRO DE FATO. Improcede o corte rescisório quando o suposto erro de fato tem por pressuposto o reexame de matéria de fato.pt_BR
Identificador do Documento: 79095pt_BR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01430000220065010000#19-08-2008.pdf258,81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.