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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2013-01-10 00:01:00 | - |
Data de Disponibilização: | 2013-01-10 00:01:00 | - |
Data de Publicação: | 2008-08-19 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/453020 | - |
Título: | 0143000-02.2006.5.01.0000 - DOERJ 19-08-2008 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2008-01-31 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais | pt_BR |
Tipo de Processo: | Ação Rescisória | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 01430000220065010000 | pt_BR |
Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. 1) NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. No processo do trabalho, a regra é da citação ser realizada por registro postal, justamente por não estar sujeita ao princípio da pessoalidade, nos termos do art. 841, § 1º, da CLT. 2) ERRO DE FATO. Improcede o corte rescisório quando o suposto erro de fato tem por pressuposto o reexame de matéria de fato. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 79095 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01430000220065010000#19-08-2008.pdf | 258,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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