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| Título: | 0194600-13.2003.5.01.0018 - DOERJ 28-07-2006 |
| Data de Publicação: | 28/07/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/42936 |
| Ementa: | NÃO SENDO SEQUER SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS QUE SERIAM FUNDAMENTO A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OU SEJA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO, PODE-SE AFIRMAR A IMPROSPERABILIDADE DO RECURSO MANEJADO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS AREAL |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:58:38 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:58:38 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01946001320035010018#28-07-2006.pdf | 78,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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