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Título: 0016200-14.2008.5.01.0531 - DOERJ 16-12-2010
Data de Publicação: 16/12/2010
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/415516
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS. Os embargos declaratórios não se prestam à revisão da decisão, nem mesmo à rediscussão dos fundamentos adotados pela decisão embargada. Se a parte está inconformada com o posicionamento adotado deve utilizar a medida processual cabível para buscar o resultado almejado.
Relator / Redator designado: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2010-12-08
Data de Acesso: 2012-08-16 18:46:34
Data de Disponibilização: 2012-08-16 18:46:34
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2010

Anexos
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