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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-08-16 18:40:30-
Data de Disponibilização: 2012-08-16 18:40:30-
Data de Publicação: 2009-11-12pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413815-
Título: 0164200-32.2007.5.01.0032 - DOERJ 12-11-2009pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2009-11-04pt_BR
Órgão Julgador: Sétima Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Fernando Antonio Zorzenon da Silvapt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 01642003220075010032pt_BR
Ementa: Embargos de declaração. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurados os defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não constituem meio processual próprio à demonstração de inconformismo da parte com o julgado, objetivando, exclusivamente, a reforma deste.pt_BR
Identificador do Documento: 8842873pt_BR
Aparece nas coleções:2009

Anexos
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