Título: 0024000-12.2007.5.01.0343 - DOERJ 10-05-2012
Data de Publicação: 10/05/2012
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359775
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de Declaração que se rejeitam, haja vista a inexistência, no decisum embargado, de omissão, contradição, ou obscuridade, bem como de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, consoante a regra específica contida no art. 897-A da CLT.
Relator / Redator designado: Alberto Fortes Gil
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2012-04-17
Data de Acesso: 2012-05-12 01:21:20
Data de Disponibilização: 2012-05-12 01:21:20
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2012

Anexos
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