0104900-27.2009.5.01.0079 - DOERJ 03-05-2012

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-05-12 01:21:18	-
Data de Disponibilização:	2012-05-12 01:21:18	-
Data de Publicação:	2012-05-03	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359757	-
Título:	0104900-27.2009.5.01.0079 - DOERJ 03-05-2012	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2012-04-24	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Claudia Regina Vianna Marques Barrozo	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01049002720095010079	pt_BR
Ementa:	VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO PELO EMPREGADOR. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS PROBANDI DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Sendo reconhecida a prestação de serviços, porém, sendo-lhe atribuída natureza diversa da empregatícia, cabe à reclamada a demonstração do fato impeditivo do direito alegado pelo reclamante, ou seja, relação jurídica de natureza diversa que a de emprego, consoante os artigos 818 da CLT c/c 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu a contento, razão pela qual deve prevalecer a relação de emprego reconhecida.	pt_BR
Identificador do Documento:	24807566	pt_BR
Aparece nas coleções:	2012

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01049002720095010079#03-05-2012.pdf		88,62 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir