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| Título: | 011 - EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 12/03/2020 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| URL: | https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2211338 |
| Ementa: | Em se tratando de execução definitiva, a determinação de penhora em dinheiro, para garantir crédito exequendo, não fere direito do executado, já que obedecida a gradação prevista no art. 835 do CPC/2015, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2011-01-27T17:38:05Z 2012-03-21 01:58:05 |
| Data de Disponibilização: | 2011-01-27T17:38:05Z 2012-03-21 01:58:05 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa nº 5/2020 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SÚMULA Nº 11.pdf | 391,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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