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Título: | Resolução Administrativa nº 37, de 9 de dezembro de 2010 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
Assunto: | Súmula nº 16 - Revista íntima - Dano moral - Princípio da dignidade da pessoa humana - Reparação |
Data de Publicação: | 24/01/2011 |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 37, de 9 de dezembro de 2010. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 24 jan. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 11. Republicado no DOERJ, 25 janeiro 2011, Parte 3, Seção 2, p. 14-15. Republicado no DOERJ, 26 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 11. |
Resumo / Ementa: | Aprova a edição da Súmula nº 16, com a seguinte ementa: Revista Íntima. Dano Moral. Limites dos Poderes de Direção e Fiscalização. Violação à Honra e à Intimidade do Trabalhador. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art 1º, inc.III, CF). |
Descrição: | Republicado no DOERJ, 25 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 14-15. Republicado no DOERJ, 26 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 11. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3352 |
Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
Data de Acesso: | 2011-01-26T16:26:42Z 2012-03-20 20:29:28 |
Data de Disponibilização: | 2011-01-26T16:26:42Z 2012-03-20 20:29:28 |
Vide Link: | Súmula nº 16 |
Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ResAdm2010-0037-C.htm | 47,91 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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