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Título: | 0107200-98.2003.5.01.0037 - DOERJ 11-12-2009 |
Data de Publicação: | 11/12/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/327378 |
Ementa: | Embargos a que se dá provimento,com efeito modificativo, para excluir a penalidade da litigancia de má-fé. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-11-23 |
Data de Acesso: | 2012-04-06 00:04:18 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-06 00:04:18 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01072009820035010037#11-12-2009.pdf | 69,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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