Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0047000-62.2007.5.01.0045 - DOERJ 16-12-2011 |
| Data de Publicação: | 16/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/277897 |
| Ementa: | A alegação da existência de omissão, obscuridade ou contradição a supedanear os Embargos Declaratórios é matéria de fundo para que se volte ao exame do que restou julgado. Admite-se, ainda, a iniciativa, na hipótese de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, mas não se pode permitir que mero inconformismo travista-se de error in judicando e venha a supedanear canhestra retificação. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 19:15:33 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 19:15:33 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00470006220075010045#16-12-2011.pdf | 237,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.