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| Título: | 0090400-69.2009.5.01.0009 - DOERJ 18-10-2011 |
| Data de Publicação: | 18/10/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272616 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Quando não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem tampouco ocorrer a hipótese prevista no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, rejeitam-se os embargos de declaração opostos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-10-11 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 16:41:42 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:41:42 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00904006920095010009#18-10-2011.pdf | 51,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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