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| Título: | 0200400-52.2005.5.01.0341 - DOERJ 25-02-2011 |
| Data de Publicação: | 25/02/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272388 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-02-15 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 16:37:03 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:37:03 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02004005220055010341#25-02-2011.pdf | 48,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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