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Título: | 0001512-85.2010.5.01.0043 - DOERJ 06-12-2011 |
Data de Publicação: | 06/12/2011 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/272174 |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE EX-SÓCIA - POSSIBILIDADE - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA (DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY). 1) A execução da ora agravante decorre da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa acionada (Disregard of the Legal Entity) e da sua condição de ex-sócia, ante a não localização de bens passíveis livre, desimpedidos e passíveis de penhora da empresa originalmente executada, para satisfação do crédito do autor agravado. 2) Agravo de petição da ex-sócia executada ao qual se nega provimento. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2011-11-08 |
Data de Acesso: | 2012-04-04 16:32:42 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:32:42 |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00015128520105010043#06-12-2011.pdf | 93,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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