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| Título: | 0044200-46.2005.5.01.0202 - DOERJ 14-09-2006 |
| Data de Publicação: | 14/09/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/27159 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O TOMADOR DE SERVIÇOS 6 GARANTIDOR DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS A TEOR DO ENUNCIADO 331, DO C. TST. O FATO DE NÃO SER EMPREGADOR NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-09 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:36:46 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:36:46 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00442004620055010202#14-09-2006.pdf | 150,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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