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| Título: | 0100981-40.2019.5.01.0512 - DEJT 2021-09-16 |
| Data de Publicação: | 16/09/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2673386 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação vigora o princípio da fidelidade ao título, pelo qual devem ser observados rigorosamente os parâmetros fixados na sentença, sob pena de afronta à coisa julgada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-07-27 |
| Data de Acesso: | 2021-07-31T06:11:37Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-07-31T06:11:37Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01009814020195010512-DEJT-30-07-2021.pdf | 19,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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