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| Título: | 0101633-43.2017.5.01.0022 - DEJT 2021-08-03 |
| Data de Publicação: | 03/08/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2673381 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-07-27 |
| Data de Acesso: | 2021-07-31T06:11:33Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-07-31T06:11:33Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01016334320175010022-DEJT-30-07-2021.pdf | 12,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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