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Título: | 0101345-83.2019.5.01.0068 - DEJT 2021-08-03 |
Data de Publicação: | 03/08/2021 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2673377 |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TUTELA COLETIVA. A pretensão de presente execução individual, de coisa julgada coletiva, encontra-se fulminada pela prescrição total, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/1988. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2021-07-27 |
Data de Acesso: | 2021-07-31T06:11:30Z |
Data de Disponibilização: | 2021-07-31T06:11:30Z |
Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
Tipo de Relator: | REDATOR |
Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01013458320195010068-DEJT-30-07-2021.pdf | 61,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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