Da justiça conciliadora para uma justiça de conciliação: o neoliberalismo na Justiça do Trabalho (1995-2005)

Abstract

Discute o regime de mudanças imposto à Justiça do Trabalho na segunda metade da década de 1990 em decorrência do neoliberalismo, o que afetou a natureza dessa instituição. Analisa, inicialmente, a conjuntura de mudanças geradas no mundo do trabalho a partir dos avanços da Revolução Científico-Técnica, busca reviver a discussão sobre o conceito de trabalho e observa suas mudanças no período. Discute as fontes utilizadas para este trabalho, buscando entender como as reformas do segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso mudaram, não apenas em parte a natureza da Justiça do Trabalho, mas como também, a partir do debate sobre o conceito de trabalho, visavam impor um novo modelo de relações trabalhistas no país. Conclui que as reformas realizadas neste período, que acabaram com os juízes classistas e instituíram o Rito de Processo Sumaríssimo, transformaram a justiça que exercia o papel de conciliadora entre capital e trabalho em uma justiça de conciliação entre lados iguais, à semelhança da justiça comum; reformas que refletem uma necessidade do Capital dentro da Revolução Científico-Técnica.